Diadema SP, dobra total de veículos apreendidos com som alto

Desde 2011, município tem lei específica para combater ‘pancadões’. Som alto pode gerar multa de até R$ 2,5 mil.

O número de carros apreendidos por causa do som alto praticamente dobrou em Diadema, no ABC, nos primeiros quatro meses de 2013 com relação à média registrada no ano anterior, segundo dados da Polícia Militar e da Prefeitura do município, obtidos pelo G1.

Som alto Diadema SP multa 070513 1

A Operação Sossego Público apreendeu nesse ano pelo menos 45 veículos, o que equivale a uma média superior a 11 carros a cada mês, de acordo com a administração municipal. Em 2012, segundo dados da Polícia Militar, essa média era de seis veículos.

Essas apreensões são possíveis graças a uma lei que tem como objetivo garantir a redução de ruídos em áreas urbanas. Em 2011, o município promoveu uma mudança na lei que determina fechamento dos bares às 23h, conhecida como Lei Seca. A legislação foi responsável por uma queda vertiginosa nos índices de homicídio da cidade desde 2002.

Com a inclusão da redução de ruído nas previsões da Lei Seca, uma verdadeira força-tarefa passou a percorrer as ruas da cidade com o intuito de reprimir a realização de bailes a céu aberto. Policiais militares, guardas-civis e representantes do departamento de trânsito, entre outros agentes, abordam proprietários de carros com potentes aparelhos de som que costumam a animar as festas populares.    

Com o amparo legal, as autoridades aplicam multas que variam de R$ 256 a R$ 2,5 mil por perturbação do sossego e podem apreender o veículo até que a situação do automóvel seja normalizada. O departamento de trânsito também analisa a documentação do veículo, o que pode gerar ainda mais multas para os proprietários.

Som alto Diadema SP multa 070513Segundo a polícia, nos pancadões, além do desrespeito à legislação que garante tranquilidade da vizinhança, são comuns casos de consumo de álcool por menores assim como o tráfico de drogas. Por isso, preventivamente, policiais do 24ºBPM/M, de Diadema, ficam posicionados em pontos onde tradicionalmente se reuniam grandes concentrações.
Com o tempo, os policiais militares observaram que o perfil dos encontros mudou. O número de grandes concentrações caiu, no entanto, pequenas aglomerações se dispersaram pela cidade. Atualmente, entre 50 e 80 pessoas costumam se reunir em torno de carros equipados com aparelhos de som vigorosos. A mudança do perfil tem exigido uma ampliação dos esforços.
Segundo a corporação, a PM e a Prefeitura de Diadema discutem a possibilidade de criar a Operação Delegada no município com o objetivo de garantir uma ampliação das operações. Com já acontece na capital, os policiais poderão prestar serviços para o município no intuito de fortalecer o combate aos pacandões.
Capital

Em São Paulo, o coronel Álvaro Camilo (PSD) propôs um projeto semelhante que proíbe a realização de bailes funk em vias públicas, praças, parques e jardins, além de qualquer outro tipo de eventos musicais não autorizados. Aparelhos de som utilizados de maneira inconveniente, segundo a proposta, também poderão ser apreendidos.
“Não sou contra o funk ou o pagode, mas contra quando essas concentrações se tornam uma baderna, onde menores consomem álcool. Há relatos de adolescentes que são exploradas sexualmente”, observa o coronel, que já foi comandante da Polícia Militar do Estado. Segundo Camilo, são estudadas alternativas de espaços que sirvam para os jovens se divertirem.

Aprovado em primeira votação, ele deve voltar a plenário nos próximos dias. Se aprovado deve seguir para sanção de Fernando Haddad (PT). “A lei é um meio do poder público agir e de dar permissão à Polícia Militar para agir e evitar aquele jogo de empurra”, disse.

Letícia Macedo Do G1 São Paulo

O sossego público é um direito assegurado legalmente a todos os cidadãos nas suas horas de descanso ou recuperação das fadigas do trabalho. O desrespeito a esse direito está previsto no artigo 42 da Lei das Contravenções Penais, e sujeita o autor da infração à prisão simples e multa.
No caso de veículos, o uso abusivo de ruídos sonoros (equipamentos de som, descarga do motor, buzina ou alarme) sujeita o infrator às penalidades previstas nos artigos 227, 228 e 229 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que podem ocasionar a apreensão do veículo, multa e perda de pontos na carteira de habilitação. A fiscalização desse tipo de infração compete à Polícia Militar.
A poluição sonora é crime ambiental previsto no artigo 54 da Lei Federal 9.605/98. A pena, em caso de descumprimento, pode variar de um a quatro anos de prisão.

Antena 1

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