São Roque SP, Construtora de Aeroporto é denunciada

A JHSF, construtora que executa as obras do aeroporto executivo Catarina, o Catarina Corporate Center e o Fashion Outlet, todos às margens da rodovia Castello Branco, em São Roque, foi denunciada à Superintendência de Proteção e Orientação aos Investidores, da Comissão de Valores Mobiliários do Ministério da Fazenda (CVM), por supostamente haver sonegado e distorcido informações em comunicado ao mercado acionário que divulgou no final de 2013.

Aeroporto SRQ 120314

Conforme o expediente encaminhado em fevereiro à autarquia pela Associação de Proprietários e Amigos da Porta do Sol (Apaps), condomínio vizinho do empreendimento, a empresa deu conta de que obteve a licença ambiental da Cetesb, documento que faltava para dar continuidade ao projeto, mas deixou de esclarecer que o mesmo está embargado judicialmente. Para a associação, a prática também consistiu em manobra na medida em que valorizou as ações.

Ouvido ontem pelo Cruzeiro do Sul, o diretor de incorporações da JHSF, Rogério Lacerda, disse que a posição da Associação “não é correta” e anunciou que até abril dará sequência aos serviços de terraplanagem da pista do equipamento que deve ser inaugurado no primeiro semestre de 2015. O executivo lembrou ainda que, em meados de setembro de 2013, uma liminar concedida pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, suspendeu o andamento das obras até a emissão das licenças necessárias à sua instalação.

Como toda a documentação foi providenciada, o embargo teria caído. “Não existe mais impedimento judicial”, reforçou. A construtora deverá apresentar a mesma justificativa à CVM. Segundo especulações do mercado, o aeroporto deverá movimentar investimentos da ordem de R$ 500 milhões. Rogério Lacerda destacou que o atendimento das exigências dos órgãos fiscalizadores demandou dois anos de trabalho. “A Cetesb, um órgão que é reconhecido por sua seriedade e rigor, não daria a autorização se houvesse qualquer irregularidade”, comentou.

O representante da JHSF acrescentou que a área onde o complexo será construído pertenceu durante 50 anos à Suzano Papel e Celulose que ali desenvolvia projetos de reflorestamento. “Quando o próprio residencial Porta do Sol foi implantado, essas restrições ambientais não foram cogitadas. Agora, com o aeroporto, aparecem”.

Denúncia

Em nota de sua assessoria de comunicação, a Apaps informou que, “em seus comunicados oficiais ao mercado, no dia 3 de janeiro, a construtora teria “esquecido” de informar sobre ações civis públicas e medida cautelar a que responde e garantiu a continuidade de obras em área de Proteção Ambiental Permanente com extensão de 7 milhões de metros quadrados.

Ainda de acordo com a denúncia, o terreno degradado, destinado ao complexo aeroportuário, faz divisa com áreas populosas, como a do residencial Porta do Sol, condomínio Restinga Verde e o bairro do Saboó, de São Roque. “Em rigor, um verdadeiro desastre ecológico, afetando diretamente a área do entorno, habitat inclusive de espécies animais (mamíferos e aves) em extinção, em cinco municípios: Araçariguama, Itu, São Roque, Mairinque e Cabreúva”.

Para a Associação, o fato de a JHSF ter obtido as licenças não a autorizaria a dar sequência ao projeto. A entidade diz que a justiça de São Roque ainda analisa a retomada das obras. “Além do mais, há ainda uma série de outras medidas liminares que deverão ser apreciadas pelo juiz da causa nas próximas semanas, tais como a suspensão da eficácia das licenças ambientais, a suspensão do processo de licenciamento ambiental e a realização de perícia multidisciplinar nas áreas dos empreendimentos, que podem alterar radicalmente o cronograma”, denuncia.

José Antônio Rosa   Do Site Jornal Cruzeiro do Sul – Sorocaba

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