Instrução CGRH 1, de 8/9/14: uniformização na contagem de tempo de serviço na classificação atribuição de aulas 2015

A imprensa oficial42 – São Paulo, 124 (169) Diário Oficial Poder Executivo – Seção I terça-feira, 9 de setembro de 2014

COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

Instrução CGRH 1, de 8-9-2014

A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, tendo em vista a uniformização dos critérios relativos à contagem de tempo de serviço para fins de classificação no processo de atribuição de classes e aulas, expede as seguintes instruções:

1 – Os ocupantes de cargo e de função-atividade da série de classe de docentes atuarão:

1.1 – Professor Educação Básica I – no ensino fundamental, dos anos iniciais do 1º ao 5º ano, na regência de classe;

1.2 – Professor Educação Básica II – no ensino fundamental do 6º ao 9º ano e no ensino médio, na ministração de aulas ou na regência de classe de educação especial ou na ministração de aulas no Serviçode Apoio Pedagógico (SAPE);

1.3 – Professor II – no ensino fundamental, do 6º ao 9º ano na ministração de aulas;

1.4 – Professor Educação Básica I – no ensino fundamental do 6º ao 9º ano e no ensino médio na ministração de aulas.

2 – De acordo com o previsto no inciso III do artigo 45 da Lei Complementar 444/1985, e considerando o disposto no artigo  da Lei Complementar 836/97, os docentes deverão ser classificados de acordo com otempo de serviço no campo de atuação referente a aulas e /ou classes a serem atribuídas.

2.1-Para efeito do disposto no item anterior, os docentes deverão ter a contagem de tempo de serviço, separadamente, em cada campo de atuação equivalente à classe docente.

2.2 – Tempo Anual considera-se como o exercido no período de 01/07 do ano anterior até 30/06 do ano corrente, ao da inscrição. Para o docente eventual calcula-se o tempo exercido no período supracitado considerando-se todas as unidades de exercício, excluídas as concomitâncias.

2.3.1 – Tempo na U.E: Considera-se todo o tempo trabalhado na unidade escolar atual, no campo deatuação, mesmo que em períodos intercalados, computando-se também o tempo que atuou como eventual, no mesmo campo de atuação desde que não concomitante.

2.3.2 – Afastamentos que serão considerados como de exercício na unidade.

Na Unidade de inscrição 0,001 por dia Até 10 pontos
No magistério 0,002 por dia Até 20 pontos
No cargo/ função 0,005 por dia Até 50 pontos
Cod Motivo do Afastamento
052 nos termos do inciso I do artigo 64 da Lei Complementar nº 444/85
052 nos termos dos incisos II e IV do artigo 64 da Lei Complementar nº 444/85, oumediante designação em pro labore para cargo previsto no Decreto nº 57.141, de18 de julho de 2011.
292 designação para o Programa Ensino Integral – Docente.
292 designação para o Programa Ensino Integral – Diretor.
116 designação para Professor Coordenador do Núcleo Pedagógico.
116 designação para Professor Coordenador.
083 convênios de municipalização do ensino.
118 designação docente como Supervisor de Ensino.
118 designação docente como Diretor de Escola.
121 designação docente como Vice Diretor.
108 readaptado em exercício na unidade de classificação.
052 integrantes QM jun a Órgãos SP (QM) spv
053 cônjuge de Prefeito spv.
056 exerc. Cargo/função, após 90 dias pedido aposen. spv
058 campanha eleitoral spv.
063 órgão da Adm. Diret. Ou Autarq União, spv.
067 órgão Adm Direta/Autarq outros Est. spv.
071 órgão da Adm Direta/Autarq de Munic. spv.
073 Soc. Ex. Mista/Empresa est. Partic. spv.
075 Fundações Instituídas pelo Estado – spv.
077 Poder Legislativo – spv.
079 Poder Judiciário – spv.
084 integrante QM para curso pós. Grad. spv.
089 mandato eletivo Prefeito – spv.
091 mandato eletivo – Vereador – spv.
261 Mandado eletivo Vice Prefeito – spv.

2.4 – Tempo no Cargo: Será computado todo o tempo que tiver no cargo, do mesmo campo de atuação, mesmo que em períodos intercalados, e desde que no sistema de contagem de tempo esteja associado a um mesmo DI, deduzidas as ocorrências de frequência conforme critérios de descontos do ATS.

2.5 – Tempo na Função: Será computado todo o tempo que tiver na função do mesmo campo de atuação, considerados todos os vínculos, mesmo que intercalados, e desde que no sistema de contagem de tempoesteja associado a um mesmo DI, deduzidas as ocorrências de frequência conforme critérios de descontos do ATS.

2.6 – Tempo de Magistério: Será computado todo o tempo docente que no sistema de contagem de tempoestiver associado a um mesmo DI, deduzidas as ocorrências de frequência conforme critérios de descontos do ATS.

3- Todos os tempos para classificação serão obtidos do sistema de Contagem de Tempo desde que devidamente homologado, inclusive para o docente contratado ou candidato que tenha mantido vínculo anterior.

4 – O aposentado que vier a ser nomeado para cargo ou candidato a contratação docente, não terá computado, na nova situação, o tempo já considerado até a data da publicação da aposentadoria.

5 – O docente readaptado terá computado todo o tempo em que estiver neste afastamento para o campo deatuação.

6 – Não será computado, para os fins previstos nesta instrução, o tempo de serviço em que o docente permaneceu afastado com prejuízo de vencimentos.

7 – Esta Instrução revoga as anteriores.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s