Sorocaba, Prefeitura pediu a rescisão do convênio que fornece merenda aos alunos das escolas estaduais

Sob a justificativa de que não pode arcar com os custos da manutenção do serviço, o governo de Sorocaba pediu à Secretaria de Estado da Educação a rescisão do convênio que prevê o fornecimento de merenda aos alunos das cerca de 90 escolas estaduais aqui instaladas.

Com isso, o atendimento volta a ficar centralizado e a Prefeitura passará a cuidar exclusivamente da demanda das pouco mais de 100 unidades de sua rede. A informação tem sido divulgada há pelos menos uma semana a diretores de escolas visitadas por técnicos da própria Secretaria da Educação e resulta, segundo eles, de pedido encaminhado pelo prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) ao secretário Herman Voorwald.

Ainda segundo os técnicos, o custo da refeição por aluno na cidade é de R$ 1,91. Desse total, a União arca com R$ 0,30; o Estado, com R$ 0,50 e o restante é bancado pelo Município. Como são servidas mais de 240 mil refeições por dia no município, o impacto financeiro é da ordem de aproximadamente R$ 1,4 milhão por mês.

A reivindicação foi feita três meses depois da suspensão pelo Tribunal de Contas da licitação que contrataria empresa para a gestão do preparo e distribuição de alimentação escolar no município. As prováveis irregularidades no procedimento também são investigados por uma Comissão criada na Câmara de Vereadores.

O Paço pretendia firmar um novo contrato, cujo valor estimado em R$ 258 milhões ultrapassava em 86% o do compromisso em vigor. Ao explicar o aumento na Câmara, o secretário da Administração, Roberto Juliano, disse que a expectativa tomava por base pesquisa de mercado. Já o titular da Secretaria da Educação, José Simões de Almeida Junior, defendeu a renovação destacando que seriam adquiridos equipamentos e utensílios de última geração, daí as cifras serem elevadas.

Na avaliação dos responsáveis pelas escolas, a desmunicipalização da merenda deverá gerar inconvenientes e é motivo de preocupações. Um diretor disse ao Cruzeiro do Sul que muitos pontos da proposta ainda não foram suficientemente esclarecidos. Não se sabe, por exemplo, se a lei que obriga à compra de gêneros da agricultura familiar para composição do cardápio será cumprida.

Os técnicos da Secretaria da Educação também disseram que os itens não perecíveis serão entregues a cada trinta dias e, em algumas situações, a cada quinze dias. Isso, de acordo com um professor, pode comprometer a qualidade das refeições servidas. “Podemos estar diante da volta dos pratos preparados à base de farinhas como mingaus e outros”, disse. 

Praticamente metade dos estabelecimentos da rede estadual já foi visitada. Somente na quarta-feira, aproximadamente 30 foram vistoriados e fotografados por engenheiros encarregados de projetar as mudanças. “O que causa estranheza, declarou outro Diretor de escola, é que o Município alardeou que o novo contrato da merenda seria benéfico e mudaria para melhor muita coisa”. 

“Lembro de ter lido e ouvido as autoridades falarem que os valores projetados estavam altos por causa da inovação. Falaram na compra de cozinha industrial, utensílios de última geração, gente preparada e, agora, do nada, pedem para que o Estado reassuma o serviço”.

Outro desdobramento da rescisão do convênio será a dispensa das merendeiras que hoje trabalham nas escolas. As profissionais são contratadas por empresa terceirizada e ameaçaram entrar em greve no começo do ano porque não receberam os direitos trabalhistas. Elas também denunciaram as precárias condições da comida servida aos alunos.

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O outro lado 

Em nota, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo informou que na cidade de Sorocaba a merenda é oferecida de forma descentralizada a partir de convênio com a Prefeitura. Desta forma, o município recebe recursos do Estado para gerenciar o serviço.

“É de responsabilidade da administração a elaboração do cardápio e o preparo das refeições servidas nas escolas estaduais locais. O convênio é renovado anualmente. Portanto, cabe ao Município a decisão por manter ou não os serviços. Se a parceria não for renovada para o ano seguinte, a merenda passará a ser distribuída pela Secretaria da Educação, como já ocorre em mais de 2 mil escolas estaduais.

Cabe ressaltar ainda que o Estado de São Paulo é o único do País que complementa os repasses de merenda feitos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. A quantia repassada pelo governo paulista, inclusive, dobrou de 2012 para 2013, de R$ 0,25 para R$ 0,50 por aluno. 

O Serviço de Comunicação do Paço também foi contatado, mas não respondeu aos questionamentos da reportagem. Nenhuma das esferas de governo consultadas prestou esclarecimentos solicitados no que se refere aos motivos que levaram ao pedido de rescisão do convênio e suas implicações.

Jornal Cruzeiro do Sul – Sorocaba SP

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