Comunicado SE 3, de 13/01/15: Rede de Suprimentos – 2015

a-imprensa-oficial4quarta-feira, 14 de janeiro de 2015 Diário Oficial Poder Executivo – Seção I São Paulo, 125 (8) – 27

Comunicado SE 3, de 13/1/2015

Rede de Suprimentos – 2015

Aos Dirigentes Regionais de Ensino e aos Diretores de Escola O Secretário da Educação, tendo em vista o que lhe representaram a Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares – CISE e a Coordenadoria de Orçamento e Finanças – COFI, sobre o  funcionamento da Rede de Suprimentos, para atender as Diretorias de Ensino e as Escolas da rede pública estadual,

Comunica:

  1. O “per capita” mensal estabelecido para atendimento das unidades escolares, regulares edeensino integral, terá os respectivos valores divulgados no site da Secretaria da Educação: http://www.educacao.sp.gov.br. O valor mínimo a ser recebido mensalmente pelas unidades escolares será, igualmente, divulgado nesse site.
  2. As compras naRedede Suprimentos terão periodicidade mensal, observando que:
  3. a) serão autorizadas dez compras anuais,de16/01 a 30/11 de cada exercício, cabendo aos usuários planejar os pedidos para atender, inclusive, os períodos de férias e recessos escolares;
  4. b) os pedidos serão efetuados sempre no mês corrente, para consumo no mês subsequente;
  5. c) é vedada a manutençãodeestoques superiores a um mês de consumo da unidade;
  6. d) as escolas com contratodeserviços de limpeza terceirizados não poderão adquirir materiais de limpeza;
  7. e) as escolas com contratosdepreparação de merenda terceirizada não poderão adquirir produtos de higiene e limpeza específicos para cozinhas e despensas, bem como descartáveis destinados ao cumprimento das normas da Vigilância Sanitária, já incluídos no contrato específico;
  8. f) as escolas com contratodeoutsourcing de impressoras terão limites estabelecidos para aquisição de papel sulfite e toner, exceto quando houver prévia comunicação, por parte das áreas técnicas da SEE, que indique a necessidade específica de impressão num determinado período, sem condições de atendimento pelo contrato supra mencionado, sendo que esses casos, tratados como exceção, serão objeto de autorização e comunicados específicos à rede escolar;
  9. g) as escolas com contratodeprestação de serviços de CUIDADORES só poderão adquirir produtos destinados ao atendimento dos alunos com deficiência que não estejam previstos no contrato, desde que justificada a necessidade;
  10. h) estão vedadas as comprasdemateriais para uso em projetos especiais cujas despesas deverão ser suportadas com recursos do PDDE ou da APM, evitando-se desse modo a duplicidade de fontes para atendimento das mesmas atividades;
  11. i) as compras para atendimento a projetos pedagógicos específicos devem ser cuidadosamente avaliadas, em razão dos recursos financeiros disponíveis naRedede Suprimentos, que não receberão novos aportes no exercício de 2015;
  12. j) cada unidade efetuará um planodeconsumo na Rede de Suprimentos, à luz dos recursos mensais disponíveis e de suas prioridades e necessidades, observando sempre o atendimento aos alunos e às equipes técnicas e docentes, na realização das atividades-fim de cada escola;
  13. k) as escolas que realizam o Programa Escola da Família receberão aporte anual, no mêsdemarço, para aquisições dos materiais, disponíveis na Rede de Suprimentos e necessários à realização das atividades do programa, ficando vedadas as compras por adiantamento.
  14. A SE, por meio da CoordenadoriadeInfraestrutura de Serviços Educacionais – CISE estabelecerá, no prazo de 90 dias, processo de monitoramento e auditoria das compras efetuadas pelas unidades, com vistas ao aprimoramento das normas e orientações e ao redirecionamento do consumo, visando à otimização das despesas e sua transparência para todos os usuários.

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