Resolução SG-8, de 26/1/15: Cessa os afastamentos de servidores da Secretaria da Educação na forma que especifica

a-imprensa-oficial4terça-feira, 27 de janeiro de 2015 Diário Oficial Poder Executivo – Seção I São Paulo, 125 (17) – 1

Resolução SG-8, de 26-1-2015

Cessa os afastamentos de servidores da Secretaria da Educação na forma que especifica, e dá providências correlatas

O Secretário de Governo, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Artigo 1º – Ficam cessados, a partir de 06 de julho de 2015, os afastamentos de todos os servidores da Secretaria da Educação, devendo, a partir desta data, retornarem aos seus órgãos de origem.

Parágrafo único – Excetuam-se do disposto no “caput” deste artigo os afastamentos de servidores requisitados pelo Tribunal Regional Eleitoral – TRE.

Artigo 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando insubsistente a Resolução SG nº 6, de 20 de janeiro de 2015.

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