Resolução Conjunta SG/SELJ/SE/SDS-1, de 02/3/15: Dispõe sobre os Jogos Regionais dos Idosos – JORI

a-imprensa-oficial426 – São Paulo, 125 (47) Diário Oficial Poder Executivo – Seção I quinta-feira, 12 de março de 2015

Resolução Conjunta SG/SELJ/SE/SDS-1, de 2/3/2015

Dispõe sobre os Jogos Regionais dos Idosos – JORI e dá providências correlatas

Os Secretários de Governo, de Esporte, Lazer e Juventude, da Educação e de Desenvolvimento Social, com fundamento no parágrafo único do art. 2º do Dec. 61.115-2015, e considerando que a realização dos JORI visa a valorizar e estimular a prática esportiva, como fator de promoção da saúde, do bem-estar e do resgate da autoestima dos idosos do Estado de São Paulo, resolvem:

Artigo 1º – Os Jogos Regionais dos Idosos – JORI, do Projeto “Viva Mais”, instituído, no âmbito do Programa Estadual “São Paulo Amigo do Idoso”, pelo Decreto nº 61.115, de 5 de fevereiro de 2015, serão organizados e realizados pelo Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – FUSSESP com a colaboração das Secretarias de Esporte, Lazer e Juventude, da Educação e de Desenvolvimento Social, observadas as disposições do mencionado diploma legal e desta resolução conjunta.

Artigo 2º – Os Jogos Regionais dos Idosos – JORI têm por objetivos, por meio da prática esportiva:

I – proporcionar aos idosos a oportunidade de socialização, convívio social e melhoria da qualidade de vida;

II – promover a integração e o intercâmbio entre as delegações dos Fundos Sociais de Solidariedade de Municípios do Estado.

Artigo 3º – Os Jogos Regionais dos Idosos – JORI serão realizados anualmente, em 10 (dez) Fases Classificatórias (de 1ª a 10ª) e 1 (uma) Fase Final (11ª).

  • 1º – De cada Fase Classificatória participarão idosos de municípios compreendidos nas áreas territoriais de atuação das Delegacias Regionais da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude na seguinte conformidade:
  1. 1ª Fase, Delegacia Regional de Sorocaba;
  2. 2ª Fase, Delegacia Regional de São José do Rio Preto; 3. 3ª Fase, Delegacia Regional de São José dos Campos;
  3. 4ª Fase, Delegacia Regional de Presidente Prudente;
  4. 5ª Fase, Delegacia Regional de Marília;
  5. 6ª Fase, Delegacias Regionais da Grande São Paulo e de Santos;
  6. 7ª Fase, Delegacia Regional de Campinas;
  7. 8ª Fase, Delegacias Regionais de Barretos, Franca e de Ribeirão Preto;
  8. 9ª Fase, Delegacias Regionais de Araraquara e de Bauru;
  9. 10. 10ª Fase, Delegacia Regional de Araçatuba.
  • 2º – Da 11ª Fase, Final dos JORI, participarão as equipes classificadas em cada uma das fases abrangidas pelo § 1º deste artigo.
  • 3º – Os JORI terão 1 (um) gestor para todas as suas fases, designado pelo Presidente do Conselho Deliberativo do FUSSESP.

Artigo 4º – A coordenação das ações dos Jogos Regionais dos Idosos – JORI, de responsabilidade do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – FUSSESP com a colaboração das Secretarias de Esporte, Lazer e Juventude, da Educação e de Desenvolvimento Social, compreende, em especial:

I – a elaboração do Calendário e do Regulamento Geral e Técnico anual;

II – o acompanhamento das ações em todas as fases e seus desdobramentos;

III – a elaboração, ao final de cada fase, de relatórios avaliativos e estatísticos.

Parágrafo único – Para os fins deste artigo:

  1. o FUSSESP terá 1 (um) responsável pela coordenação dos trabalhos de que trata este artigo, designado pelo Presidente do Conselho Deliberativo;
  2. cada Secretaria de Estado abrangida pelo “caput” deste artigo terá 1 (um) representante junto ao FUSSESP, designado pelo Titular da respectiva Pasta.

Artigo 5º – Para a consecução dos objetivos dos Jogos Regionais dos Idosos – JORI, definidos pelo artigo 2º desta resolução conjunta, os órgãos envolvidos se empenharão na realização integrada dos trabalhos, sendo, cada um, responsável pelas atividades adiante relacionadas:

I – Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – FUSSESP:

  1. a) coordenar a organização, realizar e/ou supervisionar todas as fases dos JORI;
  2. b) definir os municípios-sedes para a realização dos JORI;
  3. c) providenciar:
  4. a celebração de convênios com os municípios-sedes;
  5. a alimentação e o reforço alimentar (“Kit” Lanche) para atletas, dirigentes e arbitragem;
  6. a premiação com troféus e medalhas de 1º, 2º e 3º lugares e medalhas de participação;

II – Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude:

  1. a) prever os JORI em seu calendário anual;
  2. b) garantir:
  3. a arbitragem em todas as fases;
  4. a participação dos servidores, convocados para a prestação de serviços, em todas as reuniões, congressos e fases;
  5. c) providenciar os credenciamentos dos participantes de todas as fases;
  6. d) disponibilizar o acesso ao Sistema Integrado de Cadastro:
  7. ao Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – FUSSESP;
  8. aos Fundos Sociais de Solidariedade de Municípios do Estado;
  9. às pessoas designadas na conformidade do parágrafo único do artigo 4º desta resoluçãoconjunta;
  10. e) realizar vistorias técnicas nas praças desportivas e emitir parecer quanto a realização dos jogos nos municípios-sedes;
  11. f) adotar as providências necessárias à transferência de recursos orçamentários ao FUSSESP para a realização do previsto no inciso I, alínea c, deste artigo;

III – Secretaria da Educação, garantir quando necessário que os espaços físicos das instalações esportivas e não esportivas das unidades escolares estaduais selecionadas para serem utilizadas nos municípios-sedes estejam disponíveis nos dias de competição dos JORI;

IV – Secretaria de Desenvolvimento Social, incentivar a participação dos idosos, visando à melhoria na qualidade de vida.

Artigo 6º – Esta resolução conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

(Publicado novamente por ter saído com incorreções)

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