Resolução SE 20, de 6/4/2015: Curso Específico de Formação aos ingressantes nas classes docentes do Quadro do Magistério

a-imprensa-oficial4terça-feira, 7 de abril de 2015 Diário Oficial Poder Executivo – Seção I São Paulo, 125 (64) – 25

Resolução SE 20, de 6-4-2015

Dispõe sobre o Curso Específico de Formação aos ingressantes nas classes docentes do Quadro do Magistério e dá providências correlatas

O Secretário da Educação, considerando o disposto no artigo 2º da Lei Complementar 1.207, de 5-7-2013, que institui o Curso Específico de Formação para o ingressante em cargos do Quadro do Magistério, como parte integrante do período de estágio probatório, bem como o que lhe representaram os coordenadores da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo “Paulo Renato Costa Souza” – EFAP, da Coordenadoria de Gestão da Educação Básica – CGEB e da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH, Resolve:

Artigo 1º – O Curso Específico de Formação para o ingressante em cargos das classes docentes do Quadro do Magistério, como parte integrante do período de estágio probatório, com carga horária de 360 (trezentos e sessenta) horas, será ministrado pela Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo “Paulo Renato Costa Souza” – EFAP, observado o disposto na presente resolução.

Parágrafo único – O Curso, a que se refere o caput deste artigo, tem por finalidade orientar os ingressantes em cargos docentes para o correto cumprimento das atribuições que lhe são inerentes, subsidiando-os complementarmente à sua formação, com informações e contextos de reflexão de seu fazer pedagógico, de sua atuação e prática em sala de aula.

Artigo 2º – O Curso Específico de Formação, estruturado em duas etapas, será desenvolvido nas Etapas I e II em, respectivamente, 120 e 240 horas, horas, no período de duração do estágio probatório, com metodologia, etapas e conteúdos definidos e regulamentados pela EFAP, devendo o ingressante estar atento à convocação para sua realização, a ser publicada em Diário Oficial do Estado.

Artigo 3º – O Curso Específico de Formação versará:

I – na etapa I, sobre:

  1. a)operfil previsto para os integrantes das classes docentes do Quadro do Magistério;
  2. b) a estrutura, organizaçãoefunções da Secretaria da Educação;
  3. c) a importância da articulaçãono desenvolvimentoe na gestão das ações programadas pelos órgãos centrais e regionais da Pasta;

II – na etapa II, sobre a implementação do currículo do ensino fundamental e médio, nas unidades escolares da rede pública estadual, bem como suas concepções de ensino, de aprendizagem e de avaliação.

Artigo 4º – O Curso será semipresencial, com estudos auto instrucionais a distância, a serem desenvolvidos pelo ingressante em Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA, e compreenderá aprofundamento em temáticas, que perpassem pelas atribuições e responsabilidades inerentes ao respectivo cargo.

Artigo 5º – No desenvolvimento dos encontros presenciais observar-se-á o seguinte:

I- a realização do encontro deverá ocorrer fora do horário de trabalho do docente, ou seja, aos sábados e/ou no contra turno de trabalho do professor;

II- a logística será de responsabilidade de cada Diretoria de Ensino;

III- a formação será de responsabilidade da Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho das Diretorias de Ensino, subsidiada por instruções emanadas da EFAP e da CGEB.

Artigo 6º – O Curso Específico de Formação não será interrompido, quando ocorrer suspensão do Estágio Probatório do ingressante, nos termos do que dispõe o artigo 5º do Decreto 52.344, de 9 de novembro de2007, ou em qualquer outro tipo de licença/afastamento que não interrompa o estágio.

Artigo 7º – O conteúdo de todas as etapas do curso deverá subsidiar a avaliação do período de estágio cumprido pelo docente, quanto aos aspectos pedagógicos, observados os indicadores relacionados no artigo 3º do Decreto 52.344/2007 e no artigo 7º da Resolução SE 66, de 2.9.2008.

Artigo 8º – À Comissão de Avaliação Especial de Desempenho dos ingressantes, instituída pelo Dirigente Regional de Ensino, na conformidade do disposto no artigo 3º da Resolução SE 66/2008, caberá:

I – subsidiada por instruções emanadas da EFAP e da CGEB, proceder às orientações necessárias à aplicação das diretrizes, procedimentos e instruções didático-pedagógicas veiculadas pelo curso, com vistas a auxiliar o ingressante na evolução profissional no seu cargo;

II – realizar a avaliação, se for o caso, da necessidade de ajustes, de adaptação e de adesão aos referenciais didáticos pedagógicos, manifestados pelo ingressante em sua prática de sala de aula.

Parágrafo único – No âmbito da Diretoria de Ensino, o disposto no inciso I deste artigo caberá à Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho.

Artigo 9º – Ao término do curso, a EFAP expedirá ao professor ingressante Atestado de Conclusão, exclusivamente, para fins de comprovação de sua participação no Curso Específico de Formação.

Parágrafo único – Fará jus ao Atestado de Conclusão do Curso Específico de Formação, o cursista que atender aos critérios e requisitos previstos no regulamento específico do curso.

Artigo 10 – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

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