Plano Estadual de Educação de São Paulo

Espaço do ServidorConsulta Pública aos educadores paulistas para a consolidação das  Metas e Estratégias – ATÉ O DIA 9 DE JUNHO

Para garantir a ampla participação de representantes da comunidade educacional,  fica aberto o processo de consulta pública aos educadores paulistas para o Plano Estadual de Educação. A proposta que contempla as Metas e Estratégias do PEE chega agora aos educadores da rede pública estadual, às escolas, às comunidades escolares, para que o processo de sua construção assegure  participação e legitimidade, de tal modo que expresse o compromisso político de Estado de São Paulo que transcenda governos, promova mudanças e avanços nas políticas educa­cionais.

– Para conhecer a proposta do Documento das Metas e Estratégias do Plano Estadual da Educação do Estado de São Paulo  clique aqui .    

Contribuições:  serão recebidas, no período de 22/05/2015 a 09/06/2015,  por meio de formulário  clique aqui para acessar. 

É muito importante a participação de todos! 

Saiba mais sobre o Plano Estadual de Educação de São Paulo 

A construção do Plano Estadual de Educação parte das metas e estratégias estabelecidas no Plano Nacional de Educação  (lei 13005, de 25 de junho de 2014). Em cumprimento ao Artigo nº 214 da Constituição Federal e ao Artigo nº 241 de sua Constituição Estadual de 1989 o Plano Estadual de Educação apresentará propostas para a melhoria da qualidade da educação, objetivando a constru­ção de uma sociedade mais justa e igualitária. O Plano busca estabelecer materialidade ao discurso de educação como direito de todos e responsabilidade do Estado, mediante a institucio­nalização do Sistema Estadual de Educação de São Paulo, que integrará e articulará ações em regime de colaboração com a União e os Municípios. O Plano, construído como política de Estado para a Educação, tem prazo de vigência de dez anos.

O trabalho de definição dessas Metas e Estratégias foi iniciado em 2013, com a Resolução SE 9, de 8-2-2013 , que regulamentou o Fórum Estadual de Educação (instituído pelo Decre­to nº 21.074/1983) e que tem, dentre outras competências, a de  elaborar proposta de Plano Estadual de Educação. Além desse dispositivo, foi criada uma Instância Especial composta pelo Secretário da Educação do Estado de São Paulo – SEESP, Subsecretária de Articulação Regional – SAREG/SEESP, Coordenador do Fórum Estadual de São Paulo – FEESP, Presidente do Conselho Estadual de Educação – CEE,  Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME e representante da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo com a finalidade de responder pela elaboração do Plano Estadual de Educação de São Paulo (Resolução SE 51, de 30-9-2014) .

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