Educação SP, Evolução Funcional via não Acadêmica, o sistema foi atualizado

Sistema informatizado em obrasCom a publicação do Decreto Nº 59.850/13 e a Resolução nº 36/2014, regulamentando a Evolução Funcional via não Acadêmica, houve necessidade de adequar  o  sistema da Prodesp para aceitar os novos níveis. Neste ano desde o mês de janeiro, estamos aguardando o programa funcionar.

A  Instrução Conjunta CGRH/CGEB, de 3 de setembro de 2014, dispõe sobre os procedimentos referentes à Evolução Funcional pela via não acadêmica. Acompanhe o edital veiculado no Diário Oficial do Estado em 4 de setembro de 2014, página 35 CPP-Centro do Professorador Paulista.……………………………………………………………………….. As Coordenadorias de Gestão de Recursos Humanos – CGRH e de Gestão da Educação Básica – CGEB, visando uniformizar critérios e procedimentos a serem adotados na Evolução Funcional pela via não acadêmica aos integrantes do Quadro do Magistério – QM, e atendendo ao que dispõe o artigo 11 da Resolução SE- 36 de 02 de julho de 2014, expedem as seguintes instruções:

3. Da Natureza dos Documentos: 3.1. Do FATOR ATUALIZAÇÃO, de que trata o Quadro I, do Subanexo III, do Anexo do Decreto nº 49.394/2005, atualizado pela Lei Complementar nº 1143/2011, constante do Decreto nº 59.850/2013, observando que: 3.1.1. o(s) documento(s) arrolado(s) pelo interessado e devidamente identificado(s), deverá (ão) conter, o período de realização do componente avaliado e a respectiva carga horária (mínimo de 30 horas); 3.1.2. somente serão aceitos, os documentos cujos eventos tenham sido concluídos a partir de 01/02/1998; 3.1.3. serão considerados, para fins de pontuação, exclusivamente, os cursos que tenham sido devidamente autorizados e homologados nos termos da legislação vigente…………………………………..

Algumas publicações já ocorreram no Diário Oficial da evolução do nível V para o nível VI, porém recebemos um comunicado:

“Este tem a finalidade de levar ao conhecimento dos (as) Senhores (as) que as opções do sistema de Evolução Funcional pela via não Acadêmica está parcialmente disponível, para a continuidade dos procedimentos quanto à concessão do referido benefício.

Informamos que o sistema PAEF – Evolução Funcional pela via não Acadêmica,  ainda necessita de alguns ajustes com relação ao atendimento da L.C. nº 836, de 30 de dezembro de 1997, alterada pela Lei Complementar nº 1.097/2009 e Lei Complementar nº 1.143/2011, regulamentada pelo Decreto nº 59.850 de 28/11/2013, Resolução SE 36 de 01/07/2014 e Instrução Conjunta CGRH/CGEB de 3,  publicada no DOE de 04/09/2014, desta forma solicitamos que:

  1. Façam a inserção dos novos pedidos, quanto ao fator Aperfeiçoamento, Atualização;
  2. Aguardem o desenvolvimento do sistema quanto ao Itinerário Formativo, que faz parte do  fator Produção Profissional .

Após testes realizados, previamente à liberação do sistema, observamos que, quanto ao Fator Aperfeiçoamento  não há problemas, desde que atendam as exigências legais.

Quanto ao Fator Atualização, o sistema apresenta alguns problemas, razão pela qual deverão ser aguardadas novas orientações, quanto aos procedimentos a serem adotados.

Independente do problema detectado, informamos que existe a possibilidade de concessão da Evolução Funcional pela via não Acadêmica a partir do  nível II, utilizando cursos concluídos a partir de 01/06/2011, vigência da Lei Complementar nº 1143/2011.

Concursos públicos podem ser inseridos neste momento, desde que feitos a partir de 01/02/98″.

Att. Secretaria da Educação / CGRH / DEAPE / Centro de Vida Funcional

Para a evolução entrar no programa da Prodesp, não podem ser utilizados cursos anteriores a 2011. O sistema informatizado não aceita.

Na Legislação ( Decreto Nº 59.850/13 ) consta que os cursos de atualização realizados a partir de 01/02/1998 são válidos.

A orientação é de anexar somente os cursos posteriores a 2011.

Então, quem em 2004, estava no nível V, não poderá usar os cursos do Circuito Gestão realizados em 2001/2002, e outros de atualização que estão aguardando para serem utilizados para fins de evolução não acadêmica.

Orientação: aguardar os ajustes.

Novas Informações do Secretário da Educação, em 10 06 2015:

  • Evolução Funcional via Acadêmica: os obstáculos que estão sendo colocados para essa evolução – inclusive interstícios inéditos – não são de conhecimento do Secretário, que encaminhou o problema à Secretaria Adjunta, para solução.
  • Evolução Funcional via não Acadêmica: alguns obstáculos para a concessão desse benefício já estão sendo retirados – termo inicial do benefício, por exemplo. Outros, como só valerem os cursos a partir de 2011 e não de 2008, serão analisados para conhecer-se a sua origem. Se a orientação for da PGE, o Secretário irá discuti-la, ainda hoje (10 de junho de 2015), com o Procurador Geral.

*(atualizado em 05/08/15)* Nova informação: em 24 de Julho de 2015, para a evolução estão liberados para entrar no programa da Prodesp, cursos anteriores a 2011. O sistema informatizado está atualizado.

Paulo Roberto Tamer – Diretor de Escola

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2 ideias sobre “Educação SP, Evolução Funcional via não Acadêmica, o sistema foi atualizado

  1. Debora

    Eu era PEBI efetivo desde 1993, em 2006 me efetivei como PEBII. Fiquei com os dois cargos no estado até que em 2009, por incompatibilidade de horário fui obrigada a exonerar de PEBI. Com isso foi incorporado meu tempo de PEBI no de PEBII. Mas lendo no site da udemo:
    (Ação 274 – Enquadramento na Lei Complementar 958/04 – Transposição de Nível após acúmulo de Cargo
    Resumo: Os servidores do Quadro do Magistério Público Estadual que acumulavam cargo e pediram exoneração – de um dos cargos – têm direito de acionar a Justiça para requer o correto enquadramento na Lei Complementar 958/04.

    Em virtude do disposto no artigo 27 da LC 836/97 – muito contestado -, inúmeros servidores que tinham acúmulo de cargo não tiveram considerado o tempo de serviço prestado na carreira do Magistério quando se exoneraram de um cargo em pró do outro, ou seja, o seu enquadramento ocorreu como se ele estivesse em início de carreira, não sendo levada em consideração a sua evolução funcional.

    A Lei Complementar 958/04 corrigiu essa situação e restituiu as diferenças atrasadas, retroagindo seus efeitos até 1º de fevereiro de 1998. Entretanto, a Administração Pública beneficiou apenas os servidores “TITULAR DE CARGO EFETIVO” que passaram no concurso público para Diretor de Escola e pediram exoneração do cargo de professor logo em seguida para assumir o novo cargo.

    Tendo em vista o prejuízo sofrido por milhares de servidores, eles vêm ingressando com ação em busca do que lhe é garantido por lei, cujo objetivo é requerer o devido apostilamento do direito e o pagamento das diferenças atrasadas, com juros e correção monetária.)
    Gostaria de saber se tenho direito.

    Resposta

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