Educação SP, Comunicado CISE 07/2015, Implantação do Sistema de Georreferenciamento

a-imprensa-oficial448 – São Paulo, 125 (156) Diário Oficial Poder Executivo – Seção I sábado, 22 de agosto de 2015

COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS ESCOLARES

Comunicado CISE 07/2015

Assunto: Implantação do Sistema de Georreferenciamento

A Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares-CISE, no uso de suas atribuições e considerando:

  1. A necessidade de atualizar o cadastro de todos os alunos beneficiados pelo transporte escolar gratuito, em qualquer modalidade de serviço;
  2. A implantação imediata da nova plataforma de georreferenciamento de transportes, em todas as Diretorias de Ensino e Unidades Escolares;
  3. A transparência e correção dos dados registrados na oferta desse benefício, como parte do apoio aos alunos da rede pública do estado de São Paulo.

COMUNICA

1º)Todos os alunos beneficiados pelo transporte escolar ou que venham a registrar solicitação desse benefício no ato de matrícula deverão, por meio de seus pais ou responsáveis:

  1. a) Apresentar comprovantedeendereço completo e atualizado, cuja cópia será anexada na declaração;
  2. b) Preencher declaração, conforme modelo anexo, que será arquivada na Unidade Escolar.
  3. c) A declaração preenchida pelo interessado será conferida e assinada por funcionário da unidade escolar, que providenciará a apresentação do documento em caso de auditoria dos órgãos responsáveis da administração.

2º)Os dados fornecidos pelo aluno ou responsável deverão ser utilizados para atualizar o Sistema Cadastro de Aluno, até 31-08-2015.

3º)O cadastro atualizado dos alunos será transferido para a nova plataforma de georreferenciamento de transporte escolar para:

  1. a)Indicação da melhor escola para atendimento do aluno, observados os critérios de proximidade de sua residência e horário/ turno de funcionamento disponível.
  2. b)Indicação da modalidade de transporte adequado a cada caso.

4º)O endereço completo do aluno será atualizado anualmente e será georreferenciado para que seja possível indicar a modalidade de transporte a ser concedida e a rota, horário e local de atendimento do beneficiado.

5º)Os casos omissos serão objeto de análise e decisão do Dirigente Regional de Ensino, devidamente amparado pela legislação.

Anexo 1

DECLARAÇÃO

EU, _______________________________________ __, portador (a) do RG nº_________________________, declaro, para fins de concessão de benefício de Transporte Escolar Gratuito, que o endereço informado para matrícula do aluno:_____________________________________ __, RG nº ___________________________, nascido em ____/____/______, matriculado na E.E._________________ ________________________________________________, ciclo/ano:_________________, turno das ______às ______, corresponde ao endereço de moradia e que esta escola foi indicada pela Diretoria de Ensino, para atender o aluno matriculado.

Declaro, ainda que tenho ciência de que, sendo concedido o benefício de transporte escolar gratuito, prioritariamente, a modalidade será o Passe-Escolar para o aluno acima de 12 anos, conforme o estabelecido pela Resolução SE 27, de 09-05-2011, ora em vigor e que, fazendo o uso do Passe Escolar, o aluno não poderá ser atendido por outra modalidade de transporte gratuito.

São Paulo, XX de XXXXX de 2015

Apresentou comprovante de residência sim (  ) não (  )

___________________________________

Assinatura – Pai ou Responsável

Atendido e conferido por ________________________ ____________

Carimbo e RG:________________________

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