Resolução SE 51/2015: Institui Comissão Especial para propor minuta de regulamentação da Avaliação Especial/Diretor de Escola

a-imprensa-oficial4sábado, 17 de outubro de 2015 Diário Oficial Poder Executivo – Seção I São Paulo, 125 (194) – 35

Resolução SE 51, de 16-10-2015

Institui Comissão Especial para propor minuta de regulamentação da Avaliação Especial de Desempenho e do Curso Específico de Formação dos ocupantes do cargo do Diretor de Escola

O Secretário da Educação, com fundamento no disposto no artigo 2º da Lei Complementar 1.256, de 6-1-2015, Resolve:

Artigo 1º – Fica instituída, no âmbito da Secretaria da Educação, Comissão Especial, com a finalidade de propor minuta de regulamentação da Avaliação Especial de Desempenho e do Curso Específico de Formação dos ocupantes do cargo de Diretor de Escola, de que trata a Lei Complementar 1.256, de 6-1-2015.

Artigo 2º – A Comissão Especial, objeto desta resolução, será composta pelos seguintes servidores da Pasta da Educação: I – Cleide Bauab Eid Bochixio, RG 4.748.148-1, a quem cabe a presidência da comissão II – Rosa Mieko Nakashima Fukase, RG 5.341.860-8 III – Cristty Anny Sé Hayon, RG 19.197.897-8 IV – Valeria Souza, RG 16.194.335-4 V – Aparecida Maria Martins, RG 17.485.289-7 VI – Carmem Lúcia Machado Passarelli, RG 15.993.425-4 VII – Cristina de Cássia Mabellini da Silva, RG 15.123.315-9

  • 1º – As atividades dos integrantes da Comissão serão desempenhadas sem prejuízo das atribuições inerentes ao cargo ou função que ocupem.
  • 2º – A Comissão poderá contar com a colaboração de profissionais, especialistas no assunto, para o cumprimento de sua finalidade.

Artigo 3º – A Comissão Especial deverá concluir seus trabalhos no prazo de 120 dias, a contar da data da publicação desta resolução, ocasião em que apresentará ao Secretário da Educação proposta de minuta de decreto, devidamente justificada, para posteriores providências. Artigo 4º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

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