DER São Roque SP, edital de credenciamento para Professor Mediador Escolar/2016

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

DIRETORIA DE ENSINO DA  REGIÃO DE SÃO ROQUE

Av. Tiradentes, 148 – Centro – São Roque –CEP 18130-470

Tel.: (011) 4719.9200

DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO SÃO ROQUE

PROFESSOR MEDIADOR ESCOLAR E COMUNITÁRIO

EDITAL DE CREDENCIAMENTO – 2016

A Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino da Região de São Roque torna pública a abertura de inscrição, específica para o credenciamento de docentes, interessados em atuar no ano de 2016, nas Escolas da Diretoria de Ensino da Região de São Roque, para desempenhar as atribuições de Professor Mediador Escolar e Comunitário, nos termos da Resolução SE 7, de 19-1-2012 e da Resolução SE 75, de 28-11-2013 e Portaria CGRH 7, de 25 de agosto de 2015, publicada em 26 de agosto de 2015.

INSCRIÇÕES

O candidato deverá preencher o requerimento de inscrição e entregar a documentação (item III), conforme segue:

Período de inscrição: de 26-10-2015 a 16-11-2015.

Local: Diretoria de Ensino de São Roque, sita à Avenida Tiradentes, 148, Centro, São Roque, SP

Horário: das 9h00 às 12h00 e das 13h30min às 16h30min.

II – DAS CONDIÇÕES

Poderão se inscrever docentes, devidamente inscritos para o processo regular de atribuição de classes/aulas para o ano de 2016, na seguinte conformidade:

Para a seleção dos docentes que desempenharão as atribuições de Professor Mediador Escolar e Comunitário, deverá ser observada a seguinte ordem de prioridade:

I – titular de cargo docente da disciplina de Psicologia, que se encontre na condição de adido, classificado na própria escola, sem descaracterizar essa condição;

II – titular de cargo docente da disciplina de Psicologia, que se encontre na condição de adido, classificado em outra unidade escolar da mesma Diretoria de Ensino, sem descaracterizar essa  condição;

III – titular de cargo docente de qualquer disciplina, que se encontre na condição de adido, classificado na própria escola, sem descaracterizar essa condição;

IV – titular de cargo docente de qualquer disciplina, que se encontre na condição de adido, classificado em outra unidade escolar da mesma Diretoria de Ensino, sem descaracterizar essa condição;

V – docente readaptado em exercício na escola, que seja detentor de perfil adequado à natureza das atribuições de Professor Mediador Escolar e Comunitário e que apresente histórico de bom relacionamento com alunos e com a comunidade, verificada a compatibilidade do seu rol de atribuições, estabelecido  pela Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde – CAAS;

VI – titular de cargo docente, classificado preferencialmente na própria escola, ao qual se venha atribuindo, por mais de um ano letivo, somente a carga horária correspondente à Jornada Reduzida de Trabalho docente;

VII – docente ocupante de função-atividade, abrangido pelo disposto no § 2º do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007, e que se encontre na situação prevista no inciso II do artigo 1º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009: (Categoria “F”)

  1. a) da própria escola;
  2. b) de outra unidade escolar, da mesma Diretoria de Ensino;

Artigo 3º – Os docentes devidamente inscritos para atuar como Professor Mediador Escolar e Comunitário serão selecionados pelos responsáveis pela Gestão Regional do Sistema de Proteção Escolar, juntamente com a Comissão de Atribuição de Classes e Aulas da Diretoria de Ensino, mediante avaliação do perfil apresentado, observada a ordem de classificação.

  • 1º – A avaliação de perfil de que trata o caput deste artigo consistirá de:

1 – apreciação de carta de motivação, a ser apresentada pelo docente, contendo exposição sucinta das razões pelas quais opta por exercer as atribuições de Professor Mediador Escolar e Comunitário, elencadas nos incisos I a VI do artigo 7º da Resolução SE nº 19, de 12 de fevereiro de 2010, com a redação dada pelo artigo 10 da Resolução SE 7/2012.

2 – realização de entrevista individual, com a participação do diretor da escola selecionada;

3 – análise de certificados de cursos ou comprovação ou participação do docente em ações ou projetos relacionados aos temas afetos à Proteção Escolar, tais como mediação de conflitos, Justiça Restaurativa, bullying, articulação comunitária, entre outros.

  • 2º – Os responsáveis pela Gestão Regional do Sistema de Proteção Escolar na Diretoria de Ensino, acompanhados pela Comissão de Atribuição de Classes e Aulas e ouvida a equipe gestora da escola selecionada, ponderarão, a critério próprio, sobre os requisitos indicados no parágrafo anterior, para cada candidato submetido à avaliação de perfil, e procederão à sua seleção, bem como à classificação dos docentes selecionados.

III – DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A INSCRIÇÃO:

Para confirmação da inscrição, o docente deverá apresentar:

  1. RG e CPF (original e cópia reprográfica).
  2. Comprovante de inscrição informatizada para o processo de atribuição de aulas – 2016, contendo informações sobre a categoria do candidato e a opção por atuar em Projetos da Pasta;
  3. “Curriculum Vitae” em que constem as ações de capacitação vivenciadas e/ou certificados de cursos ou comprovação de prévia participação em ações ou projetos relacionados aos temas afetos à Proteção Escolar, tais como mediação de conflitos, Justiça Restaurativa, bullying, articulação comunitária, entre outros.
  4. Carta de motivação – de próprio punho – em  que apresente exposição sucinta das razões pelas quais opta por exercer as funções de Professor Mediador Escolar e Comunitário, considerando as atribuições previstas no artigo 10 da Resolução SE 7/2012.
  5.  A não apresentação de todos os documentos no período estipulado por este Edital implicará no indeferimento do credenciamento.

IV – DAS ATRIBUIÇÕES DOCENTES PARA ATUAR COMO PROFESSOR MEDIADOR:

As atribuições consistem precipuamente, em:

I – adotar práticas de mediação de conflitos no ambiente escolar e apoiar o desenvolvimento de ações e programas de Justiça Restaurativa;

II – orientar os pais dos alunos, ou responsáveis, sobre o papel da família no processo educativo;

III – analisar os fatores de vulnerabilidade e de risco a que possam estar expostos os alunos;

IV – orientar a família, ou responsáveis, quanto à procura de serviços de proteção social;

V – identificar e sugerir atividades pedagógicas complementares, a serem realizadas pelos alunos fora do período letivo;

VI – orientar e apoiar os alunos na prática de seus estudos.

V – DA SELEÇÃO

Constituem-se em componentes do processo de seleção, além das habilitações/qualificações exigidas e o disposto no item II deste Edital, os seguintes aspectos:

1) Perfil profissional.

2) Currículo do candidato.

3) Carta de Motivação

VI – DA CLASSIFICAÇÃO

1-Os interessados serão classificados pelos Gestores Regionais do Sistema de Proteção Escolar acompanhados pela Comissão de Atribuição de Classes e Aulas da Diretoria de Ensino, ouvida a equipe gestora da escola contemplada, por meio da avaliação de perfil do docente candidato e dos demais aspectos relacionados no item V deste Edital.

2-A classificação dos docentes será publicada por esta Diretoria de Ensino, após a publicação da classificação para ministrar aulas no ano letivo de 2016 pela Coordenadoria Geral de Recursos Humanos (CGRH) da SEE.

VII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 – Dados não constantes deste edital serão definidos posteriormente pelos órgãos superiores e por eventuais legislações que venham a vigorar após a publicação deste;

– Casos omissos serão analisados pela Gestão Regional do Sistema de Proteção Escolar e pela Comissão de Atribuição de Classes/Aulas da Diretoria de Ensino

São Roque, 21 de outubro de 2015.

Eliana Mara Simão Ierck

Dirigente Regional de Ensino

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