Comunicado Conjunto CGRH-SE-DPME-SPG/01/2016: inspeções médicas

a-imprensa-oficial4quinta-feira, 14 de janeiro de 2016 Diário Oficial Poder Executivo – Seção I São Paulo, 126 (8) – 21

Comunicado Conjunto CGRH-SE-DPME-SPG-1, de 13/1/2016

A Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH, da Secretaria da Educação, e o Departamento de Perícias Médicas do Estado – DPME, da Secretaria de Planejamento e Gestão, à vista do disposto no Decreto 61.800/16, que revoga os termos do Decreto 58.032/12, Comunicam:

I – As inspeções médicas autorizadas à Secretaria da Educação, nos termos do Decreto 58.032/12, cujo agendamento tenha sido solicitado até 13-01-2016, serão avaliadas mediante análise documental, nos termos do § 1º do artigo 193 da Lei 10.261/68, nas hipóteses em que:

  1. o prazo de afastamento indicado pelo médico assistente no atestado ou relatório médico já estiver expirado.
  2. o atestado médico não informar o período de afastamento.

II – Compete à unidade responsável pelo agendamento da inspeção médica o encaminhamento à Diretoria de Ensino do protocolo de agendamento, juntamente com o atestado e o relatório médico, quando for o caso, para análise, impreterivelmente, até o dia 17-02-2016. Após esta data, o servidor deverá aguardar a publicação, no Diário Oficial, de análise “prejudicada” e deverá interpor pedido de reconsideração ao Diretor do DPME, anexando atestado médico original.

III – O atestado e o relatório médico de que trata o item II deste Comunicado devem ser encaminhados em envelope individual devidamente identificado com o Nome, RG e CPF do servidor, de forma a ser resguardada a informação contida e preservada a sua privacidade.

IV – A Diretoria de Ensino deverá encaminhar ao CEQV/CGRH, impreterivelmente, até o dia 22-02-2016, a documentação de que trata o item II deste Comunicado.

V – As inspeções médicas dos servidores que ainda estejam em gozo do prazo de afastamento indicado pelo médico assistente no atestado ou relatório médico serão reagendadas pelo DPME, conforme convocação a ser publicada no Diário Oficial.

VI – Nos casos em que a documentação médica apresentada não for suficiente para conclusão da análise de que trata o item I deste Comunicado, o servidor será convocado pelo DPME para comparecimento em perícia.

São Paulo, 126 (11) Diário Oficial Poder Executivo – Seção II terça-feira, 19 de janeiro de 2016

Reagendamento de perícias médicas do DPME – Páginas 9 a 30 Comunicado 036

DPME O Diretor Técnico de Saúde III, do Departamento de Perícias Médicas do Estado, da Secretaria de Planejamento e Gestão, no uso das competências que lhe são conferidas, e à vista do disposto no item V do Comunicado Conjunto CGRH-SE/DPME-SPG 1, de 13/01/16, comunica que as perícias médicas dos servidores abaixo relacionados ficam reagendadas conforme segue:

Acesse aqui a página do DOE

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