Resolução SE 12/2016:Altera a Resolução SE 75/2014, que dispõe sobre a função gratificada de Professor Coordenador

a-imprensa-oficial4sábado, 30 de janeiro de 2016 Diário Oficial Poder Executivo – Seção I São Paulo, 126 (19) – 27

Resolução SE 12, de 29-1-2016

Altera a Resolução SE 75, de 30-12-2014, que dispõe sobre a função gratificada de Professor Coordenador

O Secretário da Educação, à vista do que lhe representaram as Coordenadorias de Gestão da Educação Básica – CGEB e de Gestão de Recursos Humanos – CGRH,

Resolve:

Artigo 1º – Os dispositivos da Resolução SE 75, de 30-12-2014, adiante enumerados, passam a vigorar com a seguinte redação:

I – o artigo 3º:

“Artigo 3º – O módulo de Professores Coordenadores das unidades escolares observará o constante no Anexo que integra esta resolução, ou seja:

I – 1 (um) Professor Coordenador, para unidades escolares com até 30 classes, que ofereçam:

a) anos iniciais do ensino fundamental;

b) anos/séries finais do ensino fundamental;

c) séries do ensino médio;

d) anos/séries finais do ensino fundamental e do ensino médio;

II – 2 (dois) Professores Coordenadores, para unidades escolares com mais de 30 classes, que ofereçam:

a) anos iniciais do ensino fundamental;

b) anos/séries finais do ensino fundamental;

c) séries do ensino médio;

d) anos/séries finais do ensino fundamental e do ensino médio;

III – 2 (dois) Professores Coordenadores, para unidades escolares que ofereçam independente do número de classes:

a) anos iniciais e anos/séries finais do ensino fundamental; b) anos iniciais do ensino fundamental e séries do ensino médio;

c) anos iniciais e anos/séries finais do ensino fundamental e do ensino médio.

§ 1º – As unidades escolares a que se refere o inciso I deste artigo, que no total somarem até 30 (trinta) classes, em 3 (três) turnos de funcionamento, sendo no mínimo, 8 (oito) classes no período noturno, farão jus a mais 1 Professor Coordenador.

§ 2º – As unidades escolares de que trata o inciso III deste artigo, exceto as escolas do item 1, que no total somarem mais de 30 (trinta) classes, em 3 (três) turnos de funcionamento, sendo no mínimo, 8 (oito) classes no período noturno, farão jus a mais 1 Professor Coordenador.

§ 3º – O Professor Coordenador que irá responder pelo trabalho pedagógico dos anos iniciais em unidade escolar a que se refere o inciso III deste artigo, deverá, preferencialmente, ser docente com formação em Pedagogia.

§ 4º – Para fins de definição do módulo, de que trata este artigo, incluem-se as classes de Educação de Jovens e Adultos -EJA, de Recuperação Intensiva, classes vinculadas, ou existentes por extensão, fora do prédio da escola a que se vinculam, administrativa e pedagogicamente e classe da Educação Especial, sendo que cada 3 (três) Classes/Turmas Regidas por Professor Especializado ou Salas de Recurso equivalerá a 1 (uma) classe, para fins de módulo.

§ 5º – Excepcionalmente, a cessação da designação do Professor Coordenador, que exceder o módulo estabelecido nesta resolução, deverá ocorrer em 10-02-2016.” (NR)

II – o inciso III do artigo 5º:

“III – ter como prioridade o planejamento, a organização e o desenvolvimento de atividades pedagógicas, utilizando os materiais didáticos, impressos ou em DVD, e os recursos tecnológicos, sobretudo os disponibilizados pela Secretaria da Educação;”; (NR)

III – o parágrafo único do artigo 15:

Artigo 15 – ………………………………………………………………….

…………………………………..

“Parágrafo único – As unidades escolares que, em face dos critérios que redefinem o módulo de Professores Coordenadores, na conformidade do contido na presente resolução, deverão cessar o ato de designação do Professor Coordenador que exceder o módulo, a partir de 10-02-2016.”. (NR)

Artigo 2º – Fica acrescentado parágrafo único ao artigo 10 da Resolução SE 75, de 30-12-2014, com a seguinte redação:

Artigo 10 – ………………………………………………………………….…………………………………..

“Parágrafo único – O docente designado no posto de trabalho de Professor Coordenador ou de Professor Coordenador do Núcleo Pedagógico deverá usufruir férias na conformidade do estabelecido no calendário escolar. (NR)

Artigo 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SE 3, de 12.1.2015.

INDEPENDENTE ATÉ 30 ACIMA DE 30 CLASSES CLASSES

— 1PC 2PCs

— 1PC* 2PCs

— 1PC** 2PCs

— 2PCs 2PCs

— 2PCs 2PCs***

— 1PC**** 2PCs

— 2 PCs 2PCs*****

   cumprir as horas de trabalho na unidade vinculadora, atuando no Projeto Apoio à Aprendizagem – PAA.

§ 2º – No decorrer do ano, qualquer alteração no calendário escolar, independentemente do motivo que a tenha determinado, deverá, após manifestação do Conselho de Escola, ser submetida à apreciação do Supervisor de Ensino da unidade escolar e à nova homologação pelo Dirigente Regional de Ensino, devendo a alteração ocorrida ser igualmente inserida no sistema coorporativo informatizado, disponibilizado pela Secretaria da Educação.

§ 3º – Os docentes que, na situação prevista no parágrafo 1º deste artigo, vierem a cumprir horas de trabalho na unidade vinculadora, deverão:

1. cumprir o número de dias letivos restantes, conforme calendário escolar homologado no início do ano letivo;

2. redimensionar as atividades, conhecimentos e conceitos previstos para as aulas não ministradas, sem prejuízo curricular.” (NR)

Artigo 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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