ENEM 2016, inscrições iniciam em 09 de maio

 

ENEMENEM 2016

1 – Foi publicado o Edital Nº 10, de 14 de Abril de 2016, referente ao Exame Nacional do Ensino Médio, no Diário Oficial da União de 15.04.2016, Seção III, páginas 61 a 75;

2 – Conforme previsto no Edital, os resultados do ENEM poderão ser utilizados para fins de Certificação de Conclusão de Ensino Médio, pelos participantes que preencherem os requisitos estabelecidos pelo INEP e que indicarem no ato da inscrição: 2.1- a pretensão de utilizar os resultados do Exame para fins de CERTIFICAÇÃO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO; 2.2- a Instituição Certificadora;

3 –As inscrições serão realizadas de 09.05.2016 a 20.05.2016 no endereço eletrônico : http://enem.inep.gov.br/participante ; INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas enem.inep.gov.br  . O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é uma prova realizada pelo Ministério da Educação do Brasil.

4 – As provas serão aplicadas nos dias 05 e 06.11.2016;

5 – Aos adultos submetidos a penas privativas de liberdade e adolescentes sob medidas socioeducativas que incluam privação de liberdade, haverá Edital específico; 6 – Segue anexo, para conhecimento e divulgação o referido Edital e também as Portarias que dispõe sobre a Certificação de Conclusão do Ensino Médio ou Declaração Parcial de Proficiência com base no Exame Nacional do Ensino Médio.

PORTARIA Nº 179, DE 28 DE ABRIL DE 2014

Dispõe sobre o processo de certificação, as competências das Instituições Certificadoras e do INEP e os requisitos necessários à obtenção de certificado de conclusão do Ensino Médio e declaração parcial de proficiência com a utilização dos resultados de desempenho obtidos no Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM.

O Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), no uso de suas atribuições constantes dos incisos I, II e VI, do Art. 16, do Anexo I, do Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Art. 1º, inciso II, da Lei nº 9.448, de 14 de março de 1997, no Art. 38, §1º, inciso II da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, nos termos da Portaria Normativa MEC nº 807, de 18 de junho de 2010, da Portaria Normativa MEC nº 10, de 23 de maio de 2012 e da Resolução CNE/CEB nº 3, de 15 de junho de 2010, resolve:

Art. 1º O participante do ENEM interessado em obter o certificado de conclusão do Ensino Médio ou a declaração parcial de proficiência deverá atender aos seguintes requisitos:

I – indicar a pretensão de utilizar os resultados de desempenho no exame para fins de certificação de conclusão do Ensino Médio, no ato da inscrição, bem como a Instituição Certificadora;

II – possuir no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data da primeira prova de cada edição do exame;

III – atingir o mínimo de 450 (quatrocentos e cinquenta) pontos em cada uma das áreas de conhecimento do exame;

IV – atingir o mínimo de 500 (quinhentos) pontos na redação.

Art. 2º Compete à Instituição Certificadora, mediante requerimento do participante ou do Responsável Pedagógico, emitir os certificados de conclusão e/ou declaração parcial de proficiência de acordo com estabelecido no Termo de Adesão ao processo de certificação com base nos resultados de desempenho obtidos no ENEM. § 1º As instituições habilitadas a participar desse processo, conforme Art. 2º da Portaria Normativa MEC nº 10, de 23 de maio de 2012, são as Secretarias de Estado de Educação e os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. § 2º O Responsável Pedagógico é a pessoa designada pela Unidade Prisional ou Socioeducativa para representar o participante privado de liberdade junto à Instituição Certificadora.

Art. 3º Compete ao INEP disponibilizar as notas e os dados cadastrais dos participantes às Instituições Certificadoras, conforme indicado no ato de inscrição, em sistema eletrônico específico.

Art. 4º As Instituições Certificadoras poderão definir os procedimentos complementares no que concerne à recepção de requerimento o participante, ao controle, emissão e à entrega do certificado de conclusão do Ensino Médio ou declaração parcial de proficiência com a utilização dos resultados de desempenho obtidos no ENEM. § 1º Os procedimentos complementares adotados para a certificação, com base nos resultados de desempenho no ENEM, deverão ser publicizados pelas Instituições Certificadoras. § 2º Para garantir a validade do certificado de conclusão do Ensino Médio em todo território nacional, conforme disposto no § 3º do Art. 7º da Resolução CNE/CEB nº 3, de 15 de junho de 2010, as Instituições Certificadoras deverão publicar os dados de identificação dos participantes certificados, no Diário Oficial do Estado, da União ou em sistemas eletrônicos com acesso público.

Art. 5º Na forma dos Anexos I e II desta Portaria, respectivamente, seguem sugestões de modelos de certificado de conclusão do Ensino Médio e declaração parcial de proficiência com a utilização dos resultados de desempenho obtidos no ENEM. § 1º No certificado de conclusão do Ensino Médio, recomenda-se que constem informações sobre sua expedição, conforme disposto no § 2º do Art. 4º desta portaria. § 2º No certificado de conclusão do Ensino Médio, recomenda-se que constem os resultados de desempenho obtidos pelo participante do ENEM em cada uma das áreas de conhecimento, inclusive da redação.

Art. 6º Fica revogada a Portaria INEP nº 144, de 24 de maio de 2012.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDITAL ENEM 2016

Hora do Enem

O Hora do Enem é um projeto pensado para você que vai fazer o Exame Nacional do Ensino Médio.Tão certo quanto o átomo não é a menor porção da matéria, aqui você irá encontrar uma forma de estudar que se encaixa no seu perfil.Pode escolher: dá para acompanhar o programa de TV, fazer simulados online, criar um plano de estudos adequado às suas necessidades, baixar vídeos ou ter tudo isso praticamente ao mesmo tempo!Você vai acessar notícias, receber orientações de como se preparar para a prova, ver questões que já caíram nos anos anteriores comentadas por professores, conhecer estudantes que estão vivendo essa mesma etapa da vida e, assim, chegar ao dia do exame mais seguro e confiante. Assista ao vídeo  aqui

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