Sorocaba SP, Prefeito determina a requisição da Santa Casa de Misericórdia

O Prefeito de Sorocaba SP, José Crespo, determinou nesta segunda-feira (24/04/17) a requisição da Santa Casa de Misericórdia por um ano. A decisão, segundo o governo municipal, foi tomada após Crespo se reunir com os conselhos administrativo e fiscal da Irmandade do hospital.

Atualmente, a Santa Casa só atende pacientes pelo Sistema Único de Saúde  (Foto: Reprodução/TV TEM)

Atualmente, a Santa Casa só atende pacientes pelo Sistema Único de Saúde – SUS (TV Tem)

Em nota divulgada à imprensa, a prefeitura explica que a medida pretende afastar a diretoria executiva por irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), e tentar recuperar a situação financeira da entidade, além do atendimento regular e completo aos cidadãos.

A direção da Santa Casa alega que ainda não foi notificada oficialmente sobre a requisição, apenas que está ciente da reunião, segundo informou a assessoria de imprensa. Em contrapartida, o governo municipal afirma que o secretário de Saúde, Rodrigo Moreno, será o responsável pela administração do hospital já a partir desta segunda-feira.

De acordo com o decreto nº 22.772 de 24 de abril de 2017, fica decretado estado de emergência no âmbito do Sistema Único de Saúde do município. Com fundamento no inciso XXV do artigo 5º da Constituição Federal, combinado com o inciso XIII do artigo 15 da Lei Federal nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 e, enquanto perdurar o estado de emergência previsto no artigo 1º do decreto, ficam requisitados os bens móveis e imóveis, serviços (tanto de pessoas naturais quanto jurídicas) pertencentes ou prestados à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba que estejam, direta ou indiretamente, vinculados à execução do Termo de Convênio e Plano Operativo Assistencial celebrados em 22 de dezembro de 2016 e alterações posteriores, no âmbito do Sistema Único de Saúde e Pronto Socorro Municipal, conforme processo administrativo nº 9.659/2017.

Será constituída uma comissão especial de gestão do hospital que será formada por gestor administrativo, gestor financeiro, gestor jurídico gestor técnico, médico e de enfermagem. O secretário da Saúde, Rodrigo Moreno, está nomeado como gestor geral da Comissão Especial. Os demais gestores serão nomeados através de portaria editada pelo gestor geral.

Ainda de acordo com a prefeitura, Crespo disse que a requisição é diferente da realizada pelo governo do ex-prefeito Antônio Carlos Pannunzio e que a proposta é uma espécie de parceria público-privada que o governo municipal poderá investir na Santa Casa. Ainda em nota o chefe do executivo explicou que terá um projeto de lei para disciplinar o procedimento.

Administração municipal explica que o objetivo é que os conselhos atuem como se o gestor fosse a diretoria executiva com sugestões, projetos e a fiscalização.

Diretoria da Santa Casa denunciou a intenção de ‘desestabilizar’

As possíveis irregularidades na prestação de contas da Santa Casa de Sorocaba, apontadas pelo prefeito de Sorocaba como motivador para o decreto de requisição da instituição por parte do Município, sequer foram julgadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

De acordo com comunicado enviado na manhã desta terça-feira (25) ao Cruzeiro do Sul, a Coordenadoria de Comunicação do TCE informou que o processo que trata sobre prestação de contas de convênio, relativo ao exercício de 2017, firmado pela Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba, sob relatoria do Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, ainda se encontra em fase de tramitação no TCE, ou seja, ainda não houve julgamentos e decisões.

No início de abril, a atual diretoria da Santa Casa procurou a imprensa para denunciar que a Prefeitura devia um total de R$ 4,5 milhões em repasses, de recursos públicos, para o hospital. Além disso, o diretor da entidade, José Luiz Pimentel, acusou a administração municipal de tentar desestabilizar o hospital, retendo recursos e enviando uma quantidade de pacientes maior que a capacidade contratada. Dois dias depois, a Prefeitura liberou R$ 2.763.241,52 em recursos vindos dos governos estadual e federal — gerenciados pelo Fundo Municipal de Saúde, vinculado à Secretaria Municipal da Saúde — para a manutenção do hospital. Outros recursos referentes aos programas Pró-Santa Casa e Santas Casas Sustentáveis foram depositados nas contas do hospital dias depois. Questionada, na ocasião, sobre as acusações e a intenção de requisitar novamente o hospital, a Prefeitura não quis comentar o assunto.
Ainda de acordo com o órgão, neste momento, qualquer adiantamento de informação sobre o trâmite do processo, “interferiria na ordenação jurídica, podendo ensejar, inclusive, pré-julgamento por parte do TCE”. A coordenadoria cita também que os dados acerca do ajuste na prestação de contas tramitarão nos órgãos técnicos da Casa com amplo direito de defesa e justificativas – para emissão de parecer técnico e, após essa etapa, o Conselheiro, de acordo ou não com os pareceres, elaborará a decisão final a ser julgada no plenário.

obre o grande número de pacientes, Pimentel conta que o problema continuou. “Não vou ficar discutindo esse tipo de assunto. Evidentemente não vou deixar de atender. Antes de ser diretor aqui eu sou médico.” Nesse meio tempo, no dia 12 de fevereiro, uma assembleia alterou o estatuto da Irmandade, com admissão de novos conselheiros e eleição do presidente do Conselho de Administração, cargo que passou a ser ocupado pelo padre Flávio Jorge Miguel Júnior. Nesse novo formato, o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal passaram a ter autonomia para delegar medidas à diretoria-executiva do hospital e fiscalizar as suas ações

Irmandade acionará a Justiça contra o pedido de requisição

A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia, que havia reassumido a administração do hospital em dezembro de 2016, entrará na Justiça contra a decisão da Prefeitura de Sorocaba em requisitar a instituição por um período de até 12 meses. O grupo também contesta todas as acusações do governo municipal. Segundo o prefeito José Crespo (DEM), a decisão visa afastar a diretoria executiva, que tem à frente o médico José Luiz Pimentel, por irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e também garantir a recuperação financeira da entidade e o atendimento regular e completo aos cidadãos.

O próprio médico José Luiz Pimentel disse ao repórter do Jornal Cruzeiro do Sul que acionará a Justiça contra a decisão da Prefeitura. Segundo ele, a Irmandade ainda não foi notificada oficialmente do caso.


A decisão de requerer a Santa Casa aconteceu após o prefeito José Crespo assinar, mesta segunda-feira (24/04/2017), o decreto 22.772, por meio do qual fica declarado estado de emergência no município, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS. A partir daí, fundamentada pela Constituição Federal, a situação favorece a requisição por parte da administração municipal.

TV Tem Sorocaba

Jornal Cruzeiro do Sul

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