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Indicação de condutor infrator pode ser feito pelo site do Detran.SP

Quem recebeu uma multa do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) por uma infração cometida por outra pessoa que dirigia seu veículo não precisa mais enviar cartas ou procurar uma unidade do departamento para informar quem era o real condutor. Desde junho de 2016 o serviço pode ser feito pela internet.

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A indicação de condutor deve ser feita pelo proprietário sempre que o veículo for conduzido por outra pessoa e for registrada alguma infração na ocasião. Isso permite que a pontuação seja atribuída na habilitação correta. Do contrário, o dono do veículo será considerado o responsável pela infração e receberá os pontos. Cabe ressaltar que a multa é sempre vinculada ao cadastro do veículo e cobrada do proprietário legal do bem.

Apesar da facilidade, pouca gente ainda utiliza a ferramenta eletrônica para a indicação de condutor. Em 2017, apenas 3% dos 34 mil pedidos referentes a multas do Detran.SP foram cadastrados via internet. O Detran.SP verifica se a assinatura e a imagem da foto que constam na  CNH do condutor indicado pelo proprietário correspondem às registradas no sistema de coleta biométrica, realizada em todo cadastro para primeira habilitação, renovação, mudança e adição de categoria.

O órgão autuador varia de acordo com o tipo de infração e a localidade em que foi cometida. Infrações mais comuns, como, por exemplo, avanço de sinal vermelho, estacionamento irregular, excesso de velocidade, circulação em faixa exclusiva e desrespeito ao rodízio, são registradas por órgãos de trânsito das prefeituras. Nas estradas, as multas, em geral, são aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

Conforme estabelece a legislação federal, cada órgão de trânsito é responsável pelas autuações que realiza. Por isso, só quem registrou a infração pode receber a indicação de condutor e processar os pontos.

Passo a passo
Para enviar a indicação de condutor pela internet ao Detran.SP, basta ir em “Acesse os Serviços Online”, no topo da página e clicar em “Indicação de condutor”.

Depois de fazer um rápido cadastro para criar login e senha de uso pessoal, é só digitalizar o formulário de indicação de condutor (por meio de scanner ou foto) e fazer o upload no portalO dono do veículo deve preencher todos os campos, assinar no local apropriado e coletar a assinatura do motorista infrator.

O envio deve ser feito dentro do prazo informado na notificação, que é, no mínimo, de 15 dias. O passo a passo para fazer a indicação de condutor de autuações feitas pelo Detran.SP pode ser acessado aqui.

Não é possível indicar condutor para infrações de exclusiva responsabilidade do proprietário do veículo, como, por exemplo, licenciamento em atraso, placas ilegíveis e falta de equipamento obrigatório.

Além disso, nenhum cidadão deve aceitar receber a pontuação de uma infração que não foi cometida por ele porque pode caracterizar crime de falsidade ideológica. Nesse caso, os envolvidos respondem na Justiça e podem ser presos por um período que varia de um a cinco anos. Qualquer suspeita de irregularidade deve ser denunciada à polícia.

Sem dinheiro, cúpula da Polícia Civil de SP já admite que delegacias podem fechar temporariamente

O vazamento de um e-mail interno mostra que a cúpula da Polícia Civil de São Paulo faz planos para encarar a crise financeira na instituição e já admite a possibilidade de delegacias fecharem as portas temporariamente devido à falta de recursos. A diretoria trabalha até com a hipótese da frota de viaturas nas ruas diminuir por não haver dinheiro nem para o combustível.

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O e-mail em questão é assinado pelo Delegado Geral de Polícia Adjunto, Waldir Antonio Covino Junior, e destinado aos departamentos da polícia judiciária. Na mensagem, ele diz que a situação atual é “alarmante” e pede que cada setor elabore um plano de contingência de verbas até a próxima sexta-feira (28/7/17).

Segundo Covino Junior, o plano emergencial deve considerar as despesas de cada unidade, os recursos financeiros existentes e “as necessidades e compromissos assumidos” para determinar quais atendimentos e atividades policiais serão suspensos – e por qual período.

“Exemplificando: sem possibilidade de novas aquisições de materiais de consumo, quais unidades deverão ser temporariamente suspensas e a partir de qual data; sem recebimento de recursos suplementares para despesas com combustíveis, a partir de quando não será possível abastecer viaturas e aeronaves”, diz o texto.

E-mail enviado por delegado geral adjunto sobre a crise financeira na Polícia Civil (Foto: Reprodução)

E-mail enviado por delegado geral adjunto sobre a crise financeira na Polícia Civil (Foto: Reprodução)

O delegado geral adjunto justifica o pedido logo no começo do e-mail dizendo que “é do conhecimento de todos a caótica situação orçamentária enfrentada pela Polícia Civil no corrente exercício financeiro”.

De acordo com Covino Junior, outros procedimentos foram realizados anteriormente para amenizar a crise, mas não tiveram sucesso. “O que faz com que se avizinhe quadro de absoluta indisponibilidade financeira, até mesmo para amparar despesas essenciais à manutenção das unidades existentes”, projetou.

Nota Fiscal Paulista, sorteio nº 104

Nota fiscal SP Um consumidor da cidade de Rio Claro foi sorteado e vai receber o prêmio de R$ 1 milhão.

A extração de julho também contemplou mais dois participantes com prêmios de R$ 500 mil, além de outras centenas de ganhadores. No total, foram 598 prêmios que somaram R$ 4,7 milhões.

O morador de Rio Claro participou com 11 bilhetes eletrônicos na 104ª extração do programa. Já os dois prêmios de R$ 500 mil saíram para participantes de São José do Rio Preto e São Paulo, que concorreram com 71 e 82 bilhetes, respectivamente. Cada R$ 100 em compras dá direito a um bilhete eletrônico para disputar aos prêmios.

Foram sorteados ainda 10 prêmios de R$ 100 mil, 15 de R$ 50 mil, 20 de R$ 10 mil, 50 de R$ 5 mil e 500 prêmios de R$ 1 mil. Concorreram os cadastrados que efetuaram compras no mês de março e solicitaram a inclusão do CPF/CNPJ no documento fiscal.

O resultado está disponível no site www.nfp.fazenda.sp.gov.br.  Para verificar, basta acessar o sistema com o CPF e senha cadastrada e clicar na aba Sorteios > Visualizar Sorteios >Sorteio nº 104.

Para concorrer, o consumidor que pede a Nota Fiscal Paulista deve se cadastrar no site do programa e aderir ao regulamento. As adesões até o dia 25 de cada mês e permitem a participação já no mês seguinte.

Uma vez que as regras dos sorteios são aceitas, não há necessidade de repetir a adesão, que vale para todas as extrações.

TRE faz revisão biométrica de eleitores, quem não comparecer terá o título de eleitor cancelado

Os eleitores de 83 municípios paulistas deverão comparecer aos cartórios de suas respectivas zonas para que suas digitais sejam coletadas e seus dados cadastrais revisados, de 13 de março de 2017 a 27 de março de 2018 (com exceção de Botucatu e Várzea Paulista, cujo prazo final é 19/12/2017, e Guarulhos, Araçoiaba da Serra, Salto de Pirapora e Sorocaba, com prazo estipulado de 8/5/2017 a 23/3/2018). O atendimento é realizado exclusivamente por agendamento. Verifique se a sua cidade faz parte da lista abaixo.

O atendimento nos cartórios eleitorais é realizado exclusivamente por agendamento, que evita filas e agiliza os trabalhos. Nos postos eleitorais instalados nas unidades do Poupatempo (Carapicuíba, Diadema, Franca, Guarulhos, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Santo André, São Bernardo do Campo, Sorocaba e São Paulo – Lapa, Itaquera, Luz e Santo Amaro), o eleitor é atendido por ordem de chegada, sem a necessidade de agendar. Esses postos atendem cidadãos de todo o Estado.

Para a solicitação de justificativa, pagamento de multa ou obtenção de certidão de quitação eleitoral, não é necessário o agendamento, bastando que o eleitor vá diretamente ao cartório.

Se a sua situação está regular com a Justiça Eleitoral, emita aqui a certidão de quitação.

O agendamento deve ser feito para o cartório eleitoral que abrange a residência do solicitante.

Nos demais municípios, embora o comparecimento ainda não seja obrigatório, a Justiça Eleitoral recomenda que os eleitores façam desde já o cadastramento biométrico, de modo a evitar as filas futuras. Não deixe para a última hora, agende logo o seu atendimento.

Recadastramento biométrico é obrigado a todos os eleitores (Foto: TRE-RR/Divulgação)

Locais onde o cadastramento biométrico é obrigatório:

MUNICÍPIO ELEITORADO (mai/2017)
AGUAÍ 24.796
ALTINÓPOLIS 13.187
ARAÇOIABA DA SERRA 23.073
AREIAS 3.455
AURIFLAMA 11.382
BILAC 6.122
BOTUCATU 98.792
CABRÁLIA PAULISTA 4.146
CAIABU 3.633
CANANÉIA 10.161
CANITAR 3.882
CATANDUVA 87.154
CHAVANTES 9.551
CORONEL MACEDO 4.368
CUNHA 19.392
DESCALVADO 25.252
DIVINOLÂNDIA 10.074
ELISIÁRIO 2.797
FLOREAL 2.816
GABRIEL MONTEIRO 2.642
GASTÃO VIDIGAL 3.275
GENERAL SALGADO 8.897
GUARÁ 15.162
GUARANI D’OESTE 1.738
GUARARAPES 24.722
GUARULHOS 898.886
GUZOLÂNDIA 3.790
INDIANA 4.386
INDIAPORÃ 3.304
INÚBIA PAULISTA 3.188
ITATINGA 14.182
JERIQUARA 3.393
JOÃO RAMALHO 3.808
JUNQUEIRÓPOLIS 13.866
LAGOINHA 5.495
LUCÉLIA 14.704
MACEDÔNIA 3.385
MAGDA 3.039
MARTINÓPOLIS 18.932
MERIDIANO 3.911
MIGUELÓPOLIS 16.783
MIRANTE DO PARANAPANEMA 14.583
MONÇÕES 2.222
MONTE AZUL PAULISTA 15.332
NHANDEARA 8.144
NOVA CASTILHO 1.340
NOVA LUZITÂNIA 2.896
OCAUÇU 3.485
ORIENTE 5.359
OUROESTE 7.862
PARAÍSO 4.946
PARDINHO 5.385
PEDRANÓPOLIS 2.261
PEDREGULHO 13.662
PIACATU 4.532
PIQUEROBI 3.085
PIQUETE 11.019
PIRATININGA 9.280
PRACINHA 1.498
QUATÁ 10.615
QUELUZ 7.778
REGENTE FEIJÓ 15.531
RIBEIRÃO DO SUL 3.968
RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS 2.078
RIFAINA 4.582
RUBIÁCEA 2.514
SALTO DE PIRAPORA 29.432
SALTO GRANDE 7.010
SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS 22.989
SANTA RITA DO PASSA QUATRO 21.163
SANTO ANASTÁCIO 16.922
SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA 6.094
SÃO JOÃO DE IRACEMA 1.777
SÃO LUÍS DO PARAITINGA 10.231
SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA 9.419
SOROCABA 456.464
TACIBA 5.050
TAMBAÚ 17.318
TAQUARITUBA 18.531
TERRA ROXA 6.897
VÁRZEA PAULISTA 83.452
VERA CRUZ 8.692
VIRADOURO 13.839

Mais informações:
Central de Atendimento ao Eleitor148* (não realiza agendamento para biometria)
* custo de ligação local em todo o Estado

TRE São Paulo